CIÊNCIA POLÍTICA DA DEGENERAÇÃO DO GOVERNO DE ESTADO

Saúde de paz a você eleitor(a)!!
Estamos acompanhando entrevistas de autoridades políticas de nosso país, e, podemos perceber a carência de cientificidade política, sobre a essência da democracia, com um mínimo de idéias objetivas, capazes de oportunamente solucionarem a efetiva e derradeira evolução das normas programáticas, em defesa da liberdade do povo, e sua tão difícil evolução política dentro do nosso Estado Democrático de Deito Brasileiro.
Temos ciência de que Aristóteles (Séc. IV a.C.), exortou o perigo de degeneração de todos os sistemas de governo, a qual ocorre por faltar análise sobre a natureza política dos atos dos governantes, que no lugar de promoverem o interesse público do povo, instituem privilégios e regalias de interesse próprio, e, de seus partidários políticos.
Aristóteles foi o maior dos maiores filósofos gregos. Certamente sua inteligência inominável, originou-se de uma educação aprimorada, proporcionada por homens virtuosos, que surgiram nos tempos da Grécia Antiga. Para ele os governos oligárquicos se degeneram em aristocracia, os monárquicos em tiranias, e, a democracia se transforma em profunda demagogia. Não há como negar que sua teoria é uma pura e eloqüente ciência da verdade.
Dois mil anos depois de Aristóteles, o grande poeta e inspirador da Revolução Francesa, Jean Jaques Rousseau ratificou estas máximas idéias, renovando sabiamente as doutrinas clássicas, bem como, expandindo o conceito degenerativo de democracia, pois, foi além da demagogia, para asseverar que ela pode se transformar, também, numa ociocracia.
Em face destas teorias, podemos concluir que, a partir do Séc. XVIII, a aristocracia medieval se degenerou, numa oligarquia governamental coorporativista, que de igual modo às monarquias absolutistas, defendem os mesmos privilégios, instituindo regalias para os agentes do poder, diga-se, até mais absurdas, que na época da nobreza feudal, ou qualquer outra época da história da humanidade, haja vista, a evolução tecnológica da sociedade.
Enquanto as sociedades humanas lutaram para extinguir privilégios e absolutismos de dinastias vitalícias, hoje, permitimos um grande retrocesso nestas conquistas, que são adredemente ignoradas, com a institucionalização das dinastias das famílias de políticos, quando a democracia não está submetida aos políticos profissionais, que se reelegem nos sufrágios universais, praticando pura demagogia, perfeitamente identificada na falta de compromisso com os direitos básicos, de promoverem as mesmas oportunidades ao povo, propiciando-o as melhores condições de vida.
Não há qualquer dificuldade em percebermos que tais degenerações emergem dos abusos dos governantes no poder, sobretudo, quando se perpetuam nas funções públicas. Quanto mais se firmam no poder, maior é a degeneração produzida. Os agentes do Estado pensam que são autoridades sobre os direitos do povo, quando, na verdade, têm o dever de protege-los, vivendo em mesmo nível do povo. Mas, os governantes acreditam que o povo deve se submeter às vontades do poder, que age em total subversão às leis, usurpando os bens do povo, cujo poder é soberano do povo, e, ao qual o agente público está vinculado, para servir o povo, proporcionando todos os benefícios que devem ser produzidos pelo Estado.
A degeneração é explícita quando o governo se faz "um senhor tirano", tirando dos cidadãos a riqueza de suas forças de trabalho, através de uma alta tributação dos impostos, sem conceder qualquer contra-partida, e, ainda, impõem obrigações iníquas.
Neste contexto, os agentes públicos ignoram suas atribuições públicas, desprezando leis e regras de direito administrativo, quando devem ser minuciosamente aplicadas, na defesa absoluta do dever de atender a vontade do povo, e suas necessidades ilimitadas de viver dignamente em sociedade, nas quais não se incluem as regalias ou privilégios para os agentes dos poderes, concedidos abusiva e exclusivamente aos servidores públicos.
Todo e qualquer tipo de privilégio, foi banido das funções estatais. Somente no Brasil, assistimos tanto absurdo, que ofendem, ou melhor, causam inveja àquelas regalias da Idade Média, ou, dos tempos sombrios da falta de respeito e consideração à dignidade humana.
Não é raro assistirmos atos tiranos, déspotas e usurpadores dos agentes dos poderes. Isto vem ocorrendo com tanta freqüência, que salta os olhos, fazendo parecer que o povo é ignorante para não reconhecer tais abusos, como o uso da máquina administrativa, em benefício pessoal, ou, de uma classe partidária, inclusive no Poder Judiciário, os quais agem contra a cidadania, a soberania popular, o pluralismo político, a livre iniciativa, e a dignidade da pessoa humana, impondo ordens ilícitas, e um "diploma de pancrácio" a todos aceitarem as corrupções do governo, segundo leis que beneficiem o poder, para atuarem à margem, e acima do bem comum e público, o que não pode, nem merece prosperar, face ao mínimo de evolução socio-política do nosso povo brasileiro.
Ora, será que temos de aceitar passivamente que "as lei sejam apenas para o inglês ver"? Será que é impossível, para nossa sociedade, promover o fim desta prática viciada, em nosso meio, sabendo-se que há uma verdadeira grandeza tecnológica e cibernética para o nosso progresso político, social e econômico? Para que servem uma infinidade de leis, se os agentes do poder, são os que nada cumprem? Como promover um governo probo e moral com a coisa pública, sem o efetivo progresso do povo? Não será melhor educarmos o povo, para uma evolução igualitária, que ponha fim derradeiro à miséria e à violência?
É com este espírito que venho lutando veementemente contra os desmandos dos poderes, nos três níveis da federação. Candidatei-me legal e legitimamente a prefeito de minha cidade natal, porém, não pude exercer meus dignos direitos humanos de cidadania, porque, os problemas de nosso país, não são exclusivamente produzidos pelos Poderes Executivos e Legislativos, mas, são ocasionados principalmente porque o Poder Judiciário não cumpre minimamente suas atribuições de aplicação escorreita do ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo, na esfera eleitoral, a atividade pública mais importante na instituição dos poderes republicanos. Por faltar Ciência Política, os Tribunais Eleitorais vêm causando imensos prejuízos e desconfortos ao povo, sobretudo, para os intelectuais, que deixam de participar das eleições, porque não podem confiar nos julgados judiciais, por extinguirem direitos de cidadania dos brasileiros, que lutam sequiosos pela justiça social.
Neste contexto, como no Estado brasileiro não há Justiça, não há a mínima liberdade, e, por conseqüência, não há como promover uma plena e verdadeira democracia, acima de tudo, por não haver o respeito e a consideração com a dignidade da justiça. Alguns magistrados, além de incompetentes, negligentes e imperitos, ainda, corrompem e cometem crimes contra a administração da Justiça, perseguindo os cidadãos que lutam contra os abusos dos poderes, vez que, para os maus doutores da lei, a formação moral e ética só existe no "mundo das idéias", e não devem ser aplicadas no seio da sociedade.
E mais: quanto mais os cidadãos cônscios usam a lei para impugnar estas ferrenhas perseguições, que chegam a criminalizar a livre manifestação no exercício regular de direito, os maus magistrados, agindo com absoluta falta de impessoalidade, levam para o lado pessoal, argumentações fundadas na lei, contra as quais praticam a coação e o constrangimento ilegal, usando a covardia do abuso de poder, inclusive condenando-os os revolucionários, absoluta e arbitrariamente.
Por isto, convivemos com mais privilégios perniciosos que em qualquer época da história. E os poderosos não sabem, ou, dissimulam saber, que estes cidadãos não desistem de seus propósitos de lutarem pelos direitos humanos, e, muitos, morrem por eles, porque têm por princípio, que é melhor não viver, do que viver, num mundo iníquo, onde agentes investidos nas funções públicas, ganhando altos salários, e, fazendo fortuna, em detrimento de nossos impostos, produzem o mal social, no lugar do bem, e, provocam, por isto, a indagação: como condenar as pessoas ignorantes, que não têm qualquer educação formal, se os maus doutores da Ciência do Direito, supostamente instruídos sobre o direito e a Justiça, ignoram adredemente os postulados mais importantes da vida em sociedade?
A história ensina que alguns homens não se corrompem ao mal, porque não toleram se entregar ao submundo dos vícios, que fazem ruir ainda mais o estado depressivo. Estes homens, como grandes pensadores, buscam a via da luta contra a opressão do poder, para verem os direitos de cidadania, e de soberania popular, vencerem os mandos e desmandos dos poderes arbitrários e ilimitados do poder de governo.
Assim, como um simples cidadão, venho estudando e reescrevendo o que precisa ser lembrado, com a finalidade de contribuir na diminuição dos grandes problemas do futuro sombrio que nos espera, e, que é fato, sobre as denúncias de que não é a imposição das leis do ser humano que o faz respeitar o próximo (a sociedade), mas, sim, uma educação para não querer para o próximo, aquilo que ninguém quer para si mesmo.
Estando, destarte, convicto de que as leis não são capazes de impor limites à liberalidade humana, não há qualquer propósito racional, em instituir um poder somente para legislar em causa própria, principalmente no Brasil, que tem uma infinidade de leis, e, são mais que suficientes para se organizar nossa sociedade. Basta respeitar e aplicar as que existem, e a Constituição.
Ademais, nossa Constituição prevê que todo poder emana de nós (povo), e, nós podemos exerce-lo diretamente, com nossa própria direção (povo), numa fervorosa luta contra os poderes degenerados, e,  com efeito, o tempo urge, para  renovarmos, evoluirmos e instituirmos a democracia direta, suficientemente regulada pelo que já existe, e, assim, promoveremos nossas necessidades humanas.
MARCOS AURÉLIO PASCHOALIN

A INUTILIDADE DOS PODERES LEGISLATIVOS

A história da humanidade ensina que as relações políticas evoluíram gradativamente, mantendo uma classe de dominantes, e outra de dominados. Na época do olho por olho, dente por dente, alguns indivíduos se submetiam, aos outros, pela força. Contudo, quando o povo mais fraco usava a inteligência, obtinha vitórias contra o mais forte, comprovando que o discernimento pode fazer uma grande diferença. Mas, a partir do ano 500 a. C., alguns pensadores formularam grandes doutrinas, as quais só formam desabrochar 2000 anos depois, com idéias bem fundadas sobre a realidade do homem transformar o mundo.
Neste período, na busca incessante pelas virtudes humanas, a sociedade alcançou o Estado Democrático de Direito, visando dar a cada um, o que é de cada um, através dos princípios de liberdade, igualdade, fraternidade e segurança para todos na vida social, fazendo nascer o Contrato Social, no qual o homem abdica sua soberania individual, para um Estado politicamente organizado, sobre normas capazes de consagrar e salvaguardar os mais comezinhos princípios para o homem ser, verdadeiramente, livre, justo e solidário.
São princípios a serem aplicados imediatamente como a soberania; a cidadania, os valores sociais do trabalho; a livre iniciativa o pluralismo político e a dignidade da pessoa humana, tanto que estão preceituados no primeiro artigo da nossa Constituição, por serem fundamentais à organização do Estado, cujo poder emana do povo, diretamente, ou, por representantes, que devem servir ao povo, dirigindo o poder para o povo.
Assim pretendo fazer e promover, como Deputado Federal pelo PSOL. Objetivo-me a incentivar a participação efetiva do povo no processo eleitoral e nos processos legislativos, conscientizando sobre a democracia direta. Continuarei lutando fervorosamente, como venho lutando. Buscarei a evolução do nosso Estado Brasileiro, com inúmeros projetos de lei, como a urgente substituição do Poder Representativo no Legislativo, por Câmaras de Justiça e Cidadania, porque a essência de nossa existência está em respeitar e considerar a dignidade de cada pessoa, que tem direito à Justiça e à paz no seio da sociedade.
É necessário substituir a democracia representativa pela democracia direta, porque é um absurdo um país gastar 10% de toda a riqueza produzida pelo povo, aproximadamente R$130 bilhões de reais, tão-somente, com o Poder Legislativo, o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público. E, o que o povo recebe de benefício? Nada!!
Enquanto isso, o Estado aplica apenas R$90 bilhões no SUS, e, a sociedade ainda paga R$130 bilhões aos planos de saúde, demonstrando a necessidade de uma Reforma Política, e uma nova forma de instituir os Poderes da República, principalmente, porque como se diz, as leis do Brasil "só servem para o Inglês ver", e, sobretudo, porque não há fiscalização, nem domínio eficiente do Estado, sobre o ordenamento jurídico nacional.
Venho sofrendo perseguições em minha vida pessoal, profissional e política, sendo impedido ilegalmente dos mínimos direitos de cidadania, o que demonstra que os poderes não vêm cumprindo suas atribuições de defesa destes direitos, como em 2004 e 2008, fui impedido pela Justiça Eleitoral, de ser candidato a Prefeito na eleição municipal de Juiz de Fora, junto a outros correligionários, porque tivermos nossos direitos políticos cassados.
Como luto fervorosamente pelos direitos de cidadania, denunciei as iliceidades para a Comissão Interamericana, e pedi providências contra o Governo Brasileiro, e, assim continuar lutando para exercer o direito humano de candidatar-me às eleições, como todo cidadão tem, agora, como Candidato a Deputado Federal, para dar apoio à candidatura do Dr. Plínio Arruda Sampaio para Presidente do Brasil, do PSOL, como o número 50.
Agradeço a atenção, desejando a você muita paz, saúde e felicidades nas eleições.
MARCOS AURÉLIO PASCHOALIN
Candidato a Deputado Federal
Nº 5070

DEMOCRACIA

Democracia é o regime político de um estado organizado pela liberdade do povo em substituição e distribuição do poder político, de forma que todos sejam tratados igualitariamente perante as leis, elaboradas durante a história da humanidade, que sempre lutou pelos direitos fundamentais da pessoa humana, em face ao aparelho opressor do Estado, para servir e promover melhores condições de vida aos cidadãos.
Ao longo da história de evolução do Estado, muito suor, sangue e lágrimas foram derramados, sobretudo, de mártires, que lutaram contra o autoritarismo e o arbitrário dos governos, visando garantir a liberdade, a solidariedade e a igualdade, aos bens jurídicos que a vida proporciona, como é uma justiça imanente nas relações sociais.
As conquistas tomaram uma concepção formal positivada num Contrato Social, por normas prescritas, lógicas e bem organizadas para controlar o abuso do poder, e, submeter os governantes aos direitos humanos, pactuados pelas nações, numa Declaração Universal, e devidamente consagrados e salvaguardados expressamente nas Constituições dos Estados, para a pacificação dos conflitos, e de idéias pluralistas.
Da liberdade do sistema de governo democrático, faz-se mister, evitar a retórica e as falácias, que venham predominar nos discursos, sob pena de cair na degeneração do regime, transformando-se numa contundente Demagogia.
Daí, a atividade mais importante do sistema politicamente organizado, é detectar estas degenerações, a fim de evitá-los, corrigi-los ou extinguí-los, para viabilizar a paz, e a felicidade social, cujo modo mais propício e adequado é conhecer e compreender como funcionam as instituições do poder, para empreendermos mudanças oportunas e convenientes, ao sistema democrático, permitido o cidadão participar da administração pública, desenvolvendo meios econômicos, políticos e sociais, que assegurem as potencialidades humanas de produção dos meios técnicos e éticos do progresso das relações em torno do interesse público e do bem comum.
Neste contexto, o paradigma evolucional do Estado está dirigido à democracia direta, sem a necessidade de representantes, uma vez que estes buscam interesses particulares, corrompendo o sistema, com um pluralismo de idéias, contrário às regras de solidariedade humana, cuja vontade geral é o espírito absoluto do Estado de Direito e da justiça, que é a vontade superior uma e indivisível, que não precisará mais estar impressa em folhas de celulose, mas, impregnadas nos corações humanos.
Tal nível de evolução pode ser alcançado, desde que haja orientação política e jurídica dos cidadãos, para a educação da prática dos remédios constitucionais, contra os crimes e improbidades na administração pública, como a Ação Popular, e a livre Iniciativa Popular, que oferecem subsídios eficazes contra os vícios de governo, como, prevendo a punição para o magistrado que não aplica convenientemente a lei.
Nossa sociedade precisa organizar-se e traçar um programa, e uma estratégia, colendo dados estatísticos e sociológicos, sobre um os mandos e desmandos dos poderes, que vêm gerando a incredulidade dos agentes de governo.
Devemos, então, diminuir gradativamente o número de legisladores, e substituir a Democracia Representativa, pela Democracia Direta, com Câmaras de Justiça e Cidadania, pois, temos tecnologia suficiente para comunicação, e elaboração de leis, e controle externo das atividades governamentais. Esta nova forma de Política Institucional possibilitará maior justiça social, com maior economia dos gastos públicos; maior participação popular; maior distribuição e descentralização de poder; maior distribuição da renda; melhor aplicação dos tributos por localidade; melhor adequação e conveniência de leis costumeiras e coerentes à região; melhor aplicação da Justiça; bem como, muitos outros benefícios, para a diminuição considerável da arrecadação tributária, e, acima de tudo, para o alcance da sociedade verdadeiramente socialista.

SÓ COM PARTICIPAÇÃO DO POVO PODEMOS EVOLUIR UM PAÍS

A História das sociedades demonstra que as transformações do mundo se deram com a revolução do povo, em benefício do povo. Por isso, temos obrigação de servirmos ao outro quando estamos investidos em cargos de governo, primando o equilíbrio societário e o bem estar de todos os cidadãos, pois, há natural e trivial competitividade entre os homens.
Uma educação instruída na igualdade, fraternidade e solidariedade cristã, evita que o homem se torne egoísta, para buscar somente as riquezas materialistas, e, esquecendo de cuidar de sua alma, passa às condutas esquivadas da natureza humanista. Ai, quanto mais satisfaz-se com bens materiais, mais quer, e, quanto mais poderoso economicamente, mais abusa disso, principalmente quando está em cargos da administração publica.
Não é difícil encontrar alguns preparando falcatruas e maledicências, como fez Sarney e outros, contra o bem público. Conhecendo as falhas institucionais usam artimanhas, para satisfazer seus interesses particulares, e de seus parentes, como o Nepotismo.
Por isto, a reeleição nunca poderia ser permitida. Ela propicia menores benefícios à sociedade. Os políticos reeleitos ignoram os melhores princípios democráticos, passando a abusar do poder, da confiança do povo, e, em absoluto descaso com o patrimônio público.
E, muito embora, o aparelhamento da Imprensa, através dos meios de comunicação, pode formar opinião sensata, dissuadindo os políticos a submeterem-se às leis, na verdade, acabam limitando seu serviço, de enorme importância, à vontade dos reeleitos no poder.
E mais: estes políticos acabam protegidos pelo Judiciário, que não aplica as leis, nem julga convenientemente as denúncias de corrupção, a prática de crimes contra o povo, e as improbidades administrativas, que tanto prejudicam a democracia.
A reeleição de candidatos incentiva a troca de favores, a elaboração de leis em causa própria, e o desequilibrando das finanças públicas, na proporção dos interesses particulares, como, as absurdas verbas indenizatórias e extraordinárias, no curto período de exercício do mandato, as quais são injustas perante o parco salário do povo, sobretudo, em caso de aposentadoria, absurdamente injustas a trinta e cinco anos de trabalho árduo do povo.
Quanto mais tempo os políticos ficam no poder, mais se enriquecem, e fundam novas formas de lesar a sociedade, quando devem promover a extinguir as diferenças, distribuindo eqüitativamente a riqueza do país, ao povo, evitando que salários desmesurados sirvam os poucos, privilegiados que aumentam substancialmente os próprios subsídios, para viverem cada vez mais longe do povo, e, evidenciar contradições sociais, em detrimento dos deveres de serventia e atendimento às reivindicações populares, de uma sociedade igualitária.
A democracia efetiva só existe quando há uma substituição constante dos poderes. Só assim é possível impedir o acúmulo de riquezas, o crime organizado, a formação de cartéis, o trafico de influências, o nepotismo, em fim, condutas vãs, que corrompem os cidadãos, à conivência com os agentes dos poderes, e segundo os interesses escusos e impertinentes à administração do bem público, como favorecimento pessoal por agentes do poder.
E para mudar este costumeiro vício, coloco-me ao inteiro dispor de meus caríssimos conterrâneos mineiros, para servir com honra e dignidade, buscando o progresso humano, e o desenvolvimento tecnológico do país, numa derradeira missão transformadora da nação.
Não obstante, estamos cada vez mais desacreditados, anulando nossos votos, nunca é tarde para escolhermos alguém realmente interessado e disposto a enfrentar este enorme desafio, capaz de mudar os rumos da má administração dos bens jurídicos do povo.
Cabe lembrar ao caríssimo eleitor(a) que 30% dos votos da eleição, somam os nulos, brancos e abstenções. Isto quer dizer que, grande parte destes votos, junto a outros, podem eleger-me. Por isto, peço o seu voto, inclusive para Plínio Presidente – 50.
MARCOS AURÉLIO PASCHOALIN
Candidato a Deputado Federal
Nº 5070

CONSCIÊNCIA SOBRE OS PARTIDOS POLÍTICOS

Diante da hodierna prática política dos partidos, se faz mister um plano de ação para a promoção de uma orientação política e jurídica dos militantes, cidadãos filiados aos partidos políticos, para exploração de um importante remédio constitucional, contra os crimes e improbidades na administração pública, Além das Ações Civis Públicas, a Lei 4.717, de 29 de junho de 1965, para impetração de Ações Populares, a qual oferece subsídios mais eficazes contra crimes e improbidades administrativas, sobretudo, por prever punição ao magistrado, se aplicar inconvenientemente a lei.
Todas as explanações feitas a seguir nos levam a traçar um programa e uma estratégia partidária, enfatizando a necessidade da utilização dos dados estatísticos, bem como, sociológicos, tanto aos planos de governo, quanto na persuasão dos mais de 1/3 dos eleitores brasileiros, que se abstém do voto, de forma contundente e crescente em cada eleição, por total incredulidade nos candidatos a representantes do povo.
Ainda como programa de transformação da prática política, é imprescindível promovermos uma gradativa diminuição do número de legisladores, visando a substituição da Democracia Representativa (Poder Legislativo), por uma Democracia Direta (Câmaras de Justiça e Cidadania), tendo em vista a evolução tecnológica para elaboração de leis e controle externo das atividades do Poder Executivo.
Esta nova forma de Política Institucional possibilitará maior justiça social, com maior economia dos gastos públicos; maior participação popular; maior distribuição e descentralização de poder; maior distribuição da renda; melhor aplicação dos tributos por localidade; melhor adequação e conveniência de leis costumeiras, inerentes à região; melhor aplicação da Justiça; bem como, muitos outros benefícios, para a diminuição considerável da arrecadação tributária, e, acima de tudo, para o alcance da sociedade verdadeiramente socialista.
Para implantação deste novo sistema político, se faz mister uma urgente implementação do Direito Eleitoral, com algumas modificações, para se tornar uma matéria mais democrática, condizente com o espírito constitucional, e de aplicação obrigatória na formação dos bacharéis em direito, uma vez que, nenhuma Faculdade Brasileira ministra esta imprescindível norma Federal, inerente e presente na vida de todos os cidadãos nacionais.
Estas medidas devem ser perseguidas pela direção do nosso partido e por parlamentares que se encontram em atividade.
Sugestões e planejamentos estratégicos, para uma Concepção partidária e organizacional dos Partidos, com temas fundamentais à implementação de uma esquerda socialista, lembrando que os Partidos Políticos são organizações privadas sem fins lucrativos, com objetivos próprios e voltados para o desenvolvimento político, econômico e social do Estado.
No Brasil eles são obrigatoriamente instituídos por regulamentação constitucional, para dar apoio aos movimentos populares, na promoção da cidadania; da soberania; da dignidade da pessoa humana; do pluralismo político; da livre iniciativa de efetivar o pleno emprego; em suma, de efetivar os princípios fundamentais norteadores do Estado Democrático de Direito.
Neste sentido, os Partidos sintonizam-se com os movimentos sociais, atuando politicamente, na proteção dos direitos e deveres da sociedade civil, dando ênfase aos trabalhos de educação popular, com elaboração de atividades públicas em busca da democracia política e do bem estar social.
Os Partidos, fundamentalmente, devem lutar para que a sociedade seja verdadeiramente livre, justa, solidária, e para efetivar os princípios programáticos do Estado erguido sobre a Declaração de Direitos Humanos.
Destarte, são comitês de cidadania destinados a promover a evolução nacional, ajudando a construir uma soberania estatal, subjugada à efetiva realização da felicidade do cidadão, cônscio dos direitos e deveres políticos.
Contudo, o Estado Brasileiro demonstra, publica e notoriamente, a degeneração da democracia, nos estritos moldes previstos por Aristóteles, 350 a.C., ou seja, uma contundente DEMAGOGIA governamental, fazendo-se necessário uma reação, pois, na verdade, nenhuma sociedade se coaduna à hipocrisia e ao descumprimento do bem público.
E, como reagirmos dentro de um Estado Democrático?
Ora, de início, devemos reconhecer que, para o equilíbrio da relação cidadão/estado, no lugar dos interesses coletivos, há interesses individuais na administração pública e partidária, contrários aos princípios da moralidade, da legalidade, da impessoalidade, da publicidade, e da eficiência.
Muito embora, existam órgãos fiscais, como Conselho Nacional de Justiça, OABs, Corregedorias, e, as hierarquias partidárias, para controle das funções públicas, nada fazem para mudar a corrupção generalizada dos poderes.
O pior é percebermos a imperícia, a imprudência e a negligência destas instituições, na resolução de problemas oriundos da inoperância e ineficiência de suas atividades.
O próprio Poder Judiciário, instituído para a pacificação social, dirimindo as controvérsias sociais, não cumpre sua máxima atribuição, impondo limites às práticas lesivas ao interesse público, cuja esfera jurídica deve proteger os direitos individuais e coletivos dos cidadãos.
Esta realidade é suficiente para constituirmos um PARTIDO, que busque a defesa dos interesses coletivos, e, contribuir na construção de um mundo melhor para as futuras gerações.
Para isto, é oportuno e conveniente construirmos o nosso PARTIDO com transparência e coerência, pois, a Ciência Política sempre buscou a consciência e o compromisso do Estado com a JUSTIÇA Social!
Em nossa proposta de atuação, devemos tornar viável a Justiça Social de forma auto-sustentável, e, cujo maior desafio é fazê-la coexistir, ao longo do tempo, com a dedicação, a responsabilidade e o patriotismo.
Nós podemos constituir um PARTIDO abarcando a civilidade servil, a honra e a dignidade, para uma história diferente das outras legendas, e assim, alcançarmos o sonho de uma sociedade verdadeiramente justa e democrática.
Ao reunirmo-nos fraternalmente sob uma sigla partidária, muito embora, sem fins lucrativos, podemos colher os frutos semelhantes aos colhidos pelos grandes heróis da humanidade, que foram reconhecidos por contribuírem para a melhoria do mundo.
Todo PARTIDO deve estar unido pela vontade da causa socialista, promovendo efetivamente a Justiça social, a qual começa intra corporis, sem discriminações, como exercício de um socialismo real!
Por isto, no momento, nossas ideologias devem voltar-se à segurança dos próprios membros dedicados aos movimentos sociais, que engrandecem o nome do PARTIDO, e inspiram as ações de mudanças sociais.
Limitar as ações irracionais de dirigentes, como no caso de Juiz de Fora, é essencial neste contexto, seja em nível municipal, estadual e nacional, submetendo-os às leis e às regras estatutárias.
Cabe ressaltar que as ações políticas são reconhecidas pela sociedade, produzindo efeitos diretos nas eleições de parlamentares e chefes do executivo na administração pública.
O PARTIDO deve, então, promover e incentivar formas de participação política da comunidade, ao mesmo tempo de atender o exercício da cidadania na função partidária, que por sua vez, forma candidatos para serem "Homens de Estado", ou, capazes de participarem das eleições e do exercício dos cargos públicos com espírito partidário socialista.
A perspectiva de mudanças reais na formação político-social do PARTIDO, dos membros e do povo, parte do pressuposto e da urgência, em diminuir a máquina administrativa, e, por conseguinte, da carga tributária.
A renovação e a reforma política está adstrita a este paradigma, e sua defesa deve ser o objetivo principal de nosso partido, para a conquista dos cargos públicos, e implementação da política socialista de vanguarda.
No entanto, não é fácil trabalhar com correligionários viciados e pobres de consciência política. Alguns pensam que entrar no poder público legislativo reside apenas na elaboração de leis, quando antes, devem exercer o cargo com ética e compromisso ideológico, ou seja, com a causa social.
As ações partidárias devem ser analisadas pela ótica da igualdade, da liberdade e da segurança jurídica do filiado, evitando os conluios de grupos inescrupulosos, com interesses desviados da ideologia partidária.
Estas pretensões, obviamente, surtem resultados consideráveis a curto, médio e longo prazo. No entanto, para as ações imediatas, deve ser proibida a interferência de um filiado no direito de outro filiado, que julgado à revelia, prejudica o verdadeiro espírito socialista, como vem acontecendo em Juiz de Fora. Até nos processos judiciais, há obrigatoriedade do devido processo legal, com instrução probatória do cumprimento do contraditório e da ampla defesa.
Por isto, para evitar prejuízos políticos, todos devem conhecer as formalidades partidárias, obedecendo regras específicas de validade, conveniência e oportunidade de certo ato.
O trabalho árduo do PARTIDO será exterminar vícios corporativistas de alguns supostos líderes socialistas, a exemplo de Juiz de Fora, incontinentes às regras de fidelidade partidária, das quais não se pode prescindir, sob pena de ofensa a deontologia das idéias socialistas.
Hodiernamente, deparamo-nos com a intransigência partidária, sobre direitos dos filiados participarem de candidaturas a cargos públicos na administração. Trata-se de uma prática incoerente à finalidade partidária e de uma aberração jurídica, causadora de danos irreparáveis aos cidadãos regularmente filiados, que prejudicados por flagrante conduta ilegal, ou, fundadas na má-fé em busca do poder, sentem-se traídos e impotentes para continuarem os objetivos de transformação social.
Neste ponto, cabe indagar se a obrigatoriedade da filiação partidária, para o exercício dos direitos políticos passivos, auxilia o aperfeiçoamento da democracia, ou, causa profundos retrocessos à vida política do país, tão carente da participação popular nos interesses públicos da coletividade.
E mais: será que a burocracia eleitoral de registro de candidaturas não serve de empecilho para tornar socialista nossa sociedade brasileira?
Claro e ledo engano!
Os problemas não residem no formalismo eleitoral, porque não é possível um grande número de cidadãos candidatarem-se ao mesmo tempo.
As dificuldades emergem-se, tão-somente, por conta de determinados dirigentes partidários contumazes na busca da apropriação dos direitos coletivos, como acontece em Juiz de Fora-MG.
Com a presente assertiva inferimos que a solução desta questão mira-se na proteção do direito de cada filiado, limitando pseudos-dirigentes de nosso partido, aos direitos de cidadania.
O acesso democrático aos cargos de direção possibilita a maior intervenção popular, na escolha de um representante virtuoso, imbuído de um sacerdócio imaculado, capaz de vencer as corrupções, e cuja personalidade sui generis percebe-se na vida pregressa do indivíduo.
Diante de tais requisitos, devemos atuar como os grandes e antigos "guerreiros espartanos", e, " samurais do oriente".
Com este espírito, nossa luta será nobre, de tal forma a inspirar as virtudes humanas, para se libertarem dos calabouços da irracionalidade, e, assim, difundirem a razão da simplicidade, da verdade, da boa vontade, da paciência, da misericórdia, e, de outros valores da sabedoria, capazes de contribuir à SEGURANÇA JURÍDICA do cidadão-filiado, para o alcance inquestionável da tão sonhada JUSTIÇA SOCIAL!
Devemos, então, promover encontros fraternos, em busca de uma solidariedade efetiva entre os membros, na qual todos se sentirão seguros e convictos de promoverem uma melhor participação política.
Uma melhor escolha democrática se faz com a livre manifestação de todos os filiados, dispostos a contribuir, minimamente, com idéias que venham engrandecer as ações partidárias.
Destarte, é imperioso aprimorarmos o nosso Estatuto, assim como o programa partidário, buscando uma atuação objetiva das experiências capazes de contribuir ao momento presente, numa vanguarda de ações democráticas condizentes ao Século XXI, e, voltadas à comunhão de todos os cidadãos de bem, que lutam verdadeiramente por um socialismo que transforme a sociedade brasileira.
O conjunto de regras expressas no Estatuto, devem estar muito bem dominadas por todos, com a finalidade de preservarmos os aspectos essenciais da vida partidária, cujo corolário seja a ISONOMIA constitucional dos direitos políticos, sem interferência de interesses particulares e escusos, cumprindo-se assim, as máximas ideológicas de liberdades públicas e direitos humanos, através de resoluções deliberadas pelos Congressos e nas Convenções Partidárias.
Para garantirmos uma máxima democracia interna, é imprescindível a atuação rápida dos órgãos correcionais. Isto significa punir exemplar e imediatamente qualquer discriminação, que agrida outras correntes de opinião, sob pena de continuarmos os vícios da vida político-partidária, condenando, injustamente, aqueles promotores da fraternidade, da solidariedade entre os membros, e, sobretudo, do respeito e da consideração com a subjetividade da consciência do filiado, semelhante ao episódio que culminou no nascimento do nosso partido, ou seja, a perseguição e expulsão covarde e absurda de Heloisa Helena e os outros colegas de uma frente considerada esquerdista.
Não podemos cometer os mesmos erros, porque não há espaço para o arbítrio de um ente partidário, quando se pretende assediar simpatizantes.
Muito pelo contrário, é razoável darmos total apoio àqueles filiados, dispostos a assumir um novo programa de construção partidária de esquerda socialista e democrática, com direito às tendências minimamente condizentes à realidade objetiva de interesse da coletividade.
Neste sentido, a título de exemplo, cabe trazer a baila, que a falta de capacidade administrativa, do coordenador político, joga fora, todo um trabalho de mobilização de seus.
Vale dizer que, nas últimas eleições e na maioria dos estados, os pequenos partidos, inscrevem chapas incompletas, em número de candidatos. Isto ocorre por conta da falta de competência de alguns coordenadores, que arraigados em seus próprios caprichos e interesses particulares, desviam-se do interesse público de muitos cidadãos dispostos à luta socialista.
Por prejudicarem sensivelmente a Democracia, mormente, o direito de cidadania de muitos, é oportuno e conveniente cortarmos estas práticas do seio partidário, com um método capaz de garantir a participação de todos, sem exceção, isto é, mesmo daqueles que não têm recursos financeiros.
Incorporado a este método, e, essencial à base partidária, está o poder de cidadania de qualquer filiado cônscio dos direitos e deveres de intervir e decidir o caminho a ser seguido pela agremiação política, de modo a interferir e evitar atitudes retrógradas de dirigentes, parlamentares e figuras públicas.
Somente deste modo, será possível expressar uma democracia interna, a qual pretendemos construir. Todos deverão estar incutidos do princípio da impessoalidade, a começar dos coordenadores de núcleos, para legitimidade de representarem seus grupos.
Será um porta voz do grupo, com poderes de executar e expressar a vontade instituída em nosso Estatuto Partidário, deliberando medidas voltadas à objetividade e eficiência de determinada meta a ser alcançada, ou seja, se o propósito for participar das eleições, por exemplo, é injustificável, injurídico e injusto, como ocorreu vem ocorrendo, quando um dirigente restringe a participação de todos os outros filiados, titulares do direito e do dever de representação partidária, ou seja, de ajudarem a integralizar a chapa de candidatos na eleição, representada pela legenda.
Por outro lado, com energia intervencionista e audácia em defesa das ideologias estatutárias pactuadas, fica automaticamente destituído qualquer mandatário, que não cumpra a unidade e a fidelidade partidária, as quais não se coadunam com as disputas internas, para buscar a luta diária contra outras legendas, que viciadas fazem ações divergentes no lugar das convergentes, para servirem de legendas de aluguel, exatamente porque não têm interesse da unificação voluntária para complementaridade da chapa.
É de bom alvitre frisar, que no seio de todas as classes sociais, há um percentual crescente em cada eleição, que se abstém do voto, por total descrença às intenções político-partidárias.A clareza desta realidade histórica pode ajudar na construção da sociedade socialista almejada neste dispositivo. Para concretiza-la podemos começar com a promoção e o incentivo dos cidadãos exercerem igualmente e com liberdade, o exercício político e cultural de suas idéias.
Como expomos anteriormente, alguns dirigentes e militantes, agem contrários aos dispositivos estatutários, agredindo a Constituição. Flagrantemente atacam a ideologia de construção da sociedade justa, fraterna e igualitária, excluindo a luta daqueles defensores dos direitos humanos.
Aceitar o Programa de nosso partido, não se confunde com as vontades absolutas de certos filiados néscios às regras instituídas no Estatuto.
Importa ao exercício de cidadania, o pleno gozo dos direitos políticos, e, em particular, ao nosso partido, não somente aceitar o programa partidário, mas, principalmente, procurar fazê-lo eficaz e prático todos dias.
Além do Estatuto Partidário, todo filiado tem o direito de ver seus direitos partidários salvaguardados por uma comissão habilitada para intervir liminarmente na própria instância ou em nível inferior, possibilitando assim, a efetivação das atividades políticas, como única forma progressista do Partido.
Dentre estes direitos, há de se reconhecer todos os que ajudaram na fundação do nosso partido, bem como, aqueles que se expuseram de corpo e alma, no engrandecimento da legenda, militando como candidatos nas eleições, especialmente os históricos candidatos da primeira participação do nosso partido nas eleições, que pelo heróico dever cívico, merecem uma condecoração por honra ao mérito, mormente, na labuta intensa pela conquista de votos para seus correligionários.
Estes candidatos merecem um lugar honrado no partido, e, nunca poderão ser discriminados, seja nos novos pleitos, nos congressos, nas Convenções, em fim, nos encontros partidários, sob pena de ferirmos os mais comezinhos princípios de um verdadeiro socialismo.

CONSCIÊNCIA E LIBERDADE

Com todas certeza e segurança as lutas políticas no sec XXI se darão através de ações individuais personalistas e unilaterais, pois, a sociedade se tornou exageradamente materialista e individualista.
Só com a espiritualidade é possível haver paixão e luta por direitos.Assim, por conta de atos governamentais unilaterais e totalitários as ações dos governantes são visivelmente contrárias ao bem comum e coletivo.
Volta e meia deparamos com novos atos absolutos e ilimitados.
Muito embora, no Séc. XIX, no período de maior desenvolvimento tecnológico da história da humanidade, houve um luta intensa dos grandes pensadores contra os atos unilaterais dos poderes.
Albert Einsten não era apenas um revolucionário da física mecanicista, mas, com toda sua lógica das Ciências Exatas, multiplicou seu senso humanitário.
Mas uma turba de intelectuais, decidam-se apenas a darem suas idéias sobre as ciências, esquecendo-se que as falácias são irrelevantes à mudança e evolução da sociedade.
E, o povo leigo, que derrama seu suor na produção de riqueza dos Estados, ficam passivos, na espera de ações que o liberte da opressão imposta pela falta de condições dignas na vida, porque os tutores do poder, pensam, somente em si mesmos, instituindo privilégios e regalias extintos a muitos séculos atrás.
É contra estas práticas que temos a honra de lutarmos, e, assim, incentivarmos o povo a não focar totalmente submisso a tanta ignomínia.
Se ninguém faz nada, sentimo-nos no dever de sermos livres, para darmos vôos bem altos, como as águias, e, com os olhos capazes de enxergar de bem longe, a segurança dos nossos direitos, e protege-los, como esta espécie de ave, faz seus ninhos, onde ninguém pode chegar, e, assim, proteger seus filhinhos.
E, para nos defendermos, buscamos a astúcia das serpentes, no mais astuto poder, utilizando o próprio veneno instituído pelo Estado. Sim, utilizamos as leis contra o Estado, e impedir que atentem, ou mesmo, conjeturem contra nossas vidas, e existência política, sem, contudo, perder a graça pacífica de uma pomba branca.
Sabemos que nas grandes revoluções do século XIX, derramaram-se muito suor, sangue e lágrimas da humanidade, na luta por idéias que redundaram exatamente como ditam os direitos humanos, para que em nosso presente, pensássemos e deixássemos o mínimo para nossos descentes, e, assim, usufruam de um futuro, minimamente como nós vivemos.
No marco dos séculos, o verbo se fez carne, e deixou-nos uma grande luz, para que enxergássemos uma centelha, nos caminhos sombrios pelos quais a humanidade sempre produz, por conta de atos inumanos impostos por governantes néscios, que não têm qualquer preocupação com a saúde e a paz do povo, o que nos provoca a buscar muita luz em favor de nós todos, e de nosso futuro, para que não encontremos em nossa sociedade, os escândalos produzidos pela iniquidade.
Percebemos que nosso mundo está num sono latente, e, por isto, pode acordar, para vivermos dignamente, conhecendo a verdadeira sabedoria.
Ela não tem preço. É gratuita. Com ela não ficamos passivos, como uma estátua de granito, esperando uma salvação do céu. Muito menos, da boa vontade dos governantes, que não a tem.
Acreditamos e evocamos o espírito absoluto do mundo, que deve se manifestar no estado, num só espírito subjetivo, para expressar todo entendimento, de realização e manifestação do espírito objetivo de uma história mais feliz para a humanidade, para todos os tempos.
A rigor, o homem é um ser social, mas, não defende o mundo, e sim, o próprio mundo, esquecendo-se que não é apenas um ser racionável, porque, é muito mais do que isto: é um ser racional, que além de pensar, pode escolher.
Tal escolha influi em gênero, número e grau no espírito absoluto de um povo, o qual depende de sua história, a qual é feita por todos nós.
O nosso rumo, depende de nossa vontade de ter o leme em nossas mãos, e, na direção de uma terra onde tudo de com muita abundância, para todos, sem qualquer exceção.
Nos não concordamos com o determinismo imposto ao povo brasileiro, de carregar o fardo pesado da colonização. Não aceitamos continuar a carregar por nossa história, uma eterna escravidão. Somos livres para não submetermos à falácia, de estarmos fadados, ao cativeiro de uma "Babilônia Ocidental", que já dura mais de 500 anos!
Podemos transcender a história masoquista, por que o conhecimento liberta-nos das amarras que nos subjuga ao atraso cultural.
Queremos nos libertar da alienação, para ter consciência e sabedoria suficiente, de não aceitarmos o domínio de nossas mentes, como se fossemos seres autômatos, quando o maior patrimônio da humanidade é a autonomia da vontade, de liberdade da ignorância, em qualquer tempo e lugar.