Na última quinta-feira, 05/12/2013, o
Exma Magistrada da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Juiz de Fora, julgou
procedente a Ação Anulatória de Débito Fiscal, de ISSQN, ilicitamente
constituído pela Prefeitura Municipal de Juiz de Fora!!
Na verdade, este é um momento sublime
da Justiça: o fato concreto, no qual o Poder Judiciário se torna o Verdadeiro
Soberano de uma nação! Ao aplicar e cumprir a lei, em defesa do povo, “Faz Carne”
o “Espírito da Lei”. A moral representada pela ética da convicção é expressada
em toda sua essência, pela virtude profissional da ética da responsabilidade,
cujo paradigma da complexidade é solvido pelo paradigma da simplicidade, numa
escorreita aplicação do Verbo, na Ciência do Direito.
A Justiça só é plena com a
realização do estado ideal da lógica do razoável, que ilumina o equilíbrio e a imparcialidade
da axiologia legislativa, cujos interesses e direitos são riquezas que oportunamente
as pessoas humanas possuem genuinamente em seus corações, mas, que, pelo livre arbítrio
do poder de efetivá-los no seio social, deviam buscar escolher a pureza das
próprias almas, para, assim, promovermos a paz do espírito humano e social.
Neste ponto, cabe indagar:
se com tanta hipocrisia o mundo continua sua vertiginosa evolução, como seria a
evolução se a primazia da verdade fosse adotada como o único caminho mais rápido
à felicidade na vida?
Com toda certeza, a
humanidade alcançaria a perfeição, que na medida certa da comunhão pelo Verbo,
seria tranqüila, eficiente e perpétua na vontade da Justiça, que através do julgamento objetivo, enxerga a cientificidade da Perfeição do Direito, cujas lições têm íntima relação com o fenômeno
extraordinário, que só pode ser reconhecido como um Deus, por emanar a equidade, o bem-estar, a paz, enfim, a felicidade na vida em sociedade civilizada, e, cujas perspectivas projetam na linha do horizonte, a igualdade, a liberdade, a segurança, a propriedade e a imparcialidade,
como as virtudes suficientes ao alcance dessa perfeição, que eivada da razão
ontológica, sobre o estado de natureza da pessoa humana, desvincula a sociedade de sua histórica subserviência ao obscurantismo da ignorância, e, por consequência, torná-la racional e razoável com a sina de não querer para o
próximo, o que ninguém quer para si mesmo.
Da imagem se pode
chegar à semelhança. Basta promover uma educação para as virtudes humanas, que
são lecionadas no Sermão da Montanha, do Cristo:
"E Jesus vendo a
multidão subiu num monte, e sentando-se, aproximaram-se dele os discípulos. E
abrindo a sua boca, os ensinava, dizendo:
Bem-aventurados os pobres de espírito, porque deles é o Reino dos Céus.
Bem-aventurados os que choram, porque serão consolados.
Bem-aventurados os mansos, porque herdarão a terra.
Bem-aventurados os que tem fome e sede de Justiça, porque serão fartos.
Bem-aventurados os misericordiosos, porque encontrarão a Misericórdia.
Bem-aventurados os puros de coração, porque verão a face e Deus.
Bem-aventurados os pacificadores, porque serão chamados filhos de Deus.
Bem-aventurados os que sofrem perseguição por causa da Justiça, porque deles é
o Reino dos Céus.
Bem-aventurados sois vós, quando vos injuriarem, perseguirem e mentirem,
dizendo todo mal contra vós por minha causa.
Exultai e alegrai-vos, porque é grande vosso galardão nos céus, porque assim
perseguiram os profetas que foram antes de vós."
Com se vê, o Cristo
já exaltava as liberdades públicas e de direitos humanos, como princípios invioláveis ao alcance da Justiça, que, na atualidade são chamados de direitos fundamentais à dignidade da pessoa humanas, e são garantidos nas Declarações de Direitos
Humanos, para o Estado proteger, em benefício do povo.
Para tanto, é imprescindível que os
Juízes sejam formados pelos princípios. Não basta, oramos pelo Sermão, e esperarmos uma providência divina! Pola
oração, nos tornamos fortes, porque as orações são a própria manifestação de Deus, como uma Água Viva na fonte,
que ao correr pelos rios, sacia a sobrevivência do mundo, mas, alguns homens a ignoram, para
serem contumazes adversários do Verbo, e, serem mais do que Deus.
De sua teoria, "amar ao próximo como a ti mesmo", o Cristo expõe a capacidade humana de distinguir o honesto do desonesto, o moral do
imoral, o probo do ímprobo, o parcial do imparcial, enfim, o poder de posicionar-se perante a dicotomia dos contrários, com uma tradição, de avaliação individual e social, voltadas as mais comezinhas variáveis dos bens jurídicos em jogo, com o fito de desenvolvermos instrumentos lógicos para realização do
bem comum e público, de forma que atenda todos elementos
constitutivos do bem-estar substancial de cada pessoa, que depende de signos do
entendimento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário